Abrasel-CE reúne associados em encontro para debater lei do silêncio

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará, Abrasel-CE, realizou nesta quarta-feira (30), o Encontro Empresarial com seus associados e parceiros para debater assunto pertinentes ao setor. A ação faz parte do calendário mensal da entidade que também procura fomentar o desenvolvimento dos associados através de troca de experiências.

O 29º Congresso Nacional da Abrasel, acordos trabalhistas e a Lei do Silêncio foram temas discutidos entre os mais de 50 associados presentes. Abrindo o encontro, houve a apresentação dos parceiros, que incluiu a I Edição do Best Gourmet no Ceará, evento que já ocorre com grande sucesso em várias capitais do país; a Peugeot, Hapvida e a apresentação do aplicativo Opção Gourmet.

O associado Afro Lourenço Filho deu sequência ao encontro, apresentando um resumo do que vivenciou no 29º Congresso da Abrasel, ocorrido em Brasília-DF, entre os dias 16 e 18 de agosto. Debates importantes e a feira foram abordados pelo associado, que participou do evento a convite do Sebrae e da Abrasel-CE.

Rodolphe Trindade, presidente da Abrasel-CE, seguiu a fala, abordando a Lei do Silêncio. No debate, a recente abordagem ao dono do Bar do Cebolinha, no bairro da Maraponga. Rodolphe reforçou a ação do setor jurídico da Abrasel-CE, bem como da assessoria de comunicação, que, rapidamente levaram ao conhecimento dos associados e da imprensa, o posicionamento da Abrasel-CE quanto ao fato.

O presidente também reforçou o contato com o secretário da Agência de Fiscalização do Município de Fortaleza, Marcelo Pinheiro, no intuito de buscar alinhamento com o órgão nas ações de fiscalização aos bares e restaurantes da capital. De acordo com Rodolphe, o objetivo é um entendimento quanto ao tratamento justo, proporcional e cordial, pautado sempre no diálogo antes do uso da força por parte dos fiscais ou da polícia.

Ainda sobre o assunto, a Abrasel-CE também frisou o trabalho que tem realizado ao fazer parte da Comissão Vida & Arte, da Câmara Municipal de Fortaleza, que está revendo a Lei do Silêncio. Rodolphe apresentou aos associados algumas das propostas levadas à Casa Legislativa municipal, para ser debatida no intuito de incorporar ao novo texto da Lei. Entre as propostas está a medição do som dos bares e restaurantes não mais a dois metros da porta do estabelecimento, mas sim na casa do denunciante, dentro do cômodo onde, segundo a denúncia, o som está incomodando.

Também foi proposta pela associação a não apreensão de equipamentos dos bares/restaurantes, bem como uma solução acordada entre denunciante e o dono do estabelecimento, na busca de ações para diminuir o impacto do som na residência do denunciante. Ações como instalação de ar condicionado, ou janelas com redução de ruídos foram alguns dos exemplos citados pelo presidente.

A associação também definiu que a Lei do Silêncio e ações e medidas para adaptar o bar/restaurante às normas da lei serão temas do próximo Workshop realizado pela Abrasel, no mês de setembro.