Abrasel reúne associados para discutir Reforma Trabalhista e Lei das Gorjetas

Reunião faz parte da programação de encontros mensais promovidos pela associação para debater temas pertinentes ao setor

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel-CE) reuniu nesta quarta-feira (9) os associados para o Workshop sobre Reforma Trabalhista e Lei das Gorjetas. Para apresentar as alterações e tirar as dúvidas, foram convidados os advogados da Abrasel, Rafael Albuquerque e Thiago Pinho. O encontro ocorreu no Centro de Eventos do Sebrae.

“De uma forma geral, a reforma trabalhista vem para flexibilizar as relações de emprego”, afirma Rafael. Segundo ele, as mudanças propostas estão, na verdade, adaptando e regulamentando as relações atuais. Entre os pontos que mais geram dúvidas nas alterações propostas, está o banco de horas e a compensação, que podem coexistir, mas são práticas diferentes. “O banco de horas, por exemplo só pode ser legalizado através de acordo com o sindicato, já a compensação é uma negociação feita entre patrão e empregado, que deve seguir sim algumas regras, mas é menos burocrático do que o primeiro”, diz.

Outros pontos que podem gerar dúvidas, segundo o advogado, são jornada intermitente, contratação de diárias, contratação de autônomos, e jornada aos domingos. “O setor de bares e restaurantes, de serviços em si, é bastante dinâmico e faz com que algumas questões, principalmente ligadas ao trabalho, sejam bem específicas para a área, então é sempre importante estar embasado juridicamente para evitar futuros contratempos”, completa.

Para Rodolphe Trindade, presidente da Abrasel-CE, os encontros têm o objetivo de qualificar ainda mais os donos e representates de bares e restaurantes. “O empreendedor bem preparado, bem informado, tem capacidade de realizar uma gestão ainda melhor e, assim, perdurar no mercado. O que queremos é ajudar o empreendimento e o empreendedor a crescer”, diz.

O Workshop faz parte da programação de encontros mensais promovidos pela Associação para debater temas pertinentes ao setor.